Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: TRF - 2ª REGIÃO
De acordo com a legislação brasileira, os bens tombados ficam sujeitos aos seguintes critérios: I. ficam proibidas construções na vizinhança do bem tombado que lhe impeçam ou reduzam a visibilidade; II. os bens tombados não poderão ser destruídos, demolidos ou mutilados sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; III. os bens tombados poderão ser reparados, pintados ou restaurados mediante prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; IV. objetos como anúncios e cartazes colocados em bem tombado, sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficam sujeitos à pena de se mandar retirar os objetos. Estão corretos: