Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Na qualidade de policial civil e em razão do exercício da função, João, de forma abusiva, exigiu para si vantagem indevida de determinado cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
A O crime praticado por João admite a celebração
da transação penal e a suspensão do processo. B Em razão da natureza do crime cometido, não há
possibilidade de celebração do acordo de não
persecução penal. C O fato não configura ilícito penal, considerando
que João não se utilizou de grave ameaça na
solicitação da vantagem indevida. D Considerando que o crime praticado por João
admite o fracionamento do iter criminis, é
possível a tentativa, bem como admitida a
modalidade culposa. E Para o Supremo Tribunal Federal (STF), embora
a condição de funcionário público integre o tipo
penal praticado por João, não configura
bis in idem a elevação da pena na primeira fase
da dosimetria, tendo por base essa mesma
função exercida por João. Responder Em breve