Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e entendimento dos tribunais superiores, é de competência dos juízes federais processar e julgar
A as causas em que a União, entidade autárquica
ou empresa pública federal forem interessadas
na condição de autoras, rés, assistentes ou
oponentes, inclusive as de falência. B as causas entre Estado estrangeiro ou organismo
internacional e Município ou pessoa domiciliada
ou residente no País. C os crimes políticos, as contravenções e as
infrações penais praticadas em detrimento de
bens, serviços ou interesse da União ou de suas
entidades autárquicas ou empresas públicas. D os crimes cometidos a bordo de balões de ar
quente tripulados, pois se enquadram no
conceito de aeronave. E as causas em que a União, entidade autárquica
ou empresa pública federal forem interessadas
na condição de autoras, rés, assistentes ou
oponentes, inclusive as de insolvência civil. Responder Em breve