Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Referente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A É constitucional o condicionamento da desfiliação
de associado à quitação do débito referente a
benefício obtido por intermédio da associação ou
ao pagamento de multa. B É admissível o rompimento em massa do vínculo
de emprego sem a devida atenção à negociação
coletiva. C O exercício do direito de reunião pacífica deve
ser precedido de aviso expresso à autoridade
competente. D É necessária a autorização expressa dos
associados, a relação nominal destes, bem como
a comprovação de filiação prévia, para a
cobrança de valores pretéritos de título judicial
decorrente de mandado de segurança coletivo
impetrado por entidade associativa de caráter
civil. E Ante conflito entre a liberdade de expressão de
agente político, na defesa da coisa pública, e
honra de terceiro, há de prevalecer o interesse
coletivo, da sociedade, não cabendo
potencializar o individual. Responder Em breve