Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que
A haverá descentralização administrativa, e a
criação da autarquia será por meio de lei
específica. B haverá desconcentração administrativa, e a
criação da autarquia será por meio de decreto. C haverá centralização administrativa, e a criação
da autarquia ocorrerá com a inscrição, no registro
próprio, dos seus atos constitutivos. D haverá concentração administrativa, e a criação
da autarquia será por meio de estatuto social. E haverá delegação administrativa, e a criação da
autarquia ocorrerá com a inscrição no Registro
Público de Empresas Mercantis. Responder Em breve