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Questão 5567Q05567
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: MPE-RR
Na ação civil pública que tenha por objeto a tutela de direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a associação legitimada deve, EXCETO
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: MPE-RR
Na ação civil pública que tenha por objeto a tutela de direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a associação legitimada deve, EXCETO