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Questão 5594
·
Q05594
INSTITUTO AOCP
Competência no Processo Civil
Ano:
2023
·
Banca:
INSTITUTO AOCP
·
Concurso:
MPE-RR
Em relação à competência, é correto afirmar que
A
o foro de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha, é competente para a propositura de demandas de reconhecimento ou dissolução de união estável.
B
a incompetência absoluta deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação.
C
o foro do domicílio do réu é absolutamente competente para a propositura de demandas fundadas em direito pessoal.
D
o Ministério Público não pode alegar a incompetência relativa nas causas em que intervém.
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