Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Escrivão de Polícia da 3ª Classe · Concurso: Polícia Civil do Estado de Goiás
Carina é escrivã e trabalha na Polícia Civil de Goiás há cinco anos, adquirindo estabilidade no cargo. Com base na Constituição Federal de 1988 no que concerne aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A Carina poderá perder o cargo em caso de
sentença judicial, ainda que não transitada em
julgado, desde que a condenação se refira à
improbidade administrativa. B Carina não poderá perder o cargo em razão de
processo administrativo, ainda que assegurada a
ampla defesa, em razão do princípio da
estabilidade. C Se houver sua demissão, Carina poderá invalidar
a decisão por meio de sentença judicial,
ocorrendo a sua reversão ao cargo anteriormente
ocupado. D Em caso de extinção do cargo de Carina, esta
ficará em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo. E Em razão da natureza do cargo de Carina, a
estabilidade no cargo de escrivã ocorre após dois
anos de efetivo exercício. Responder Em breve