Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Escrivão de Polícia da 3ª Classe · Concurso: Polícia Civil do Estado de Goiás
O ato administrativo pode ser classificado de diversas maneiras. Considerando a classificação quanto ao seu conteúdo, assinale a alternativa que apresenta a classificação e descrição INCORRETAS.
A O ato constitutivo é o que cria uma nova situação
jurídica individual para seus destinatários em
relação à Administração. B O ato abdicativo é aquele pelo qual o titular abre
mão de um direito, dependendo de autorização
legislativa. C O ato extintivo é o que põe termo a situações
jurídicas individuais, como, por exemplo, a
cassação de autorização. D O ato simplificado é o que visa reconhecer
situações preexistentes ou, mesmo, possibilitar
seu exercício, como, por exemplo, a emissão de
certidões. E O ato alienativo é o que opera a transferência de
bens ou direitos de um titular a outro. Responder Em breve