Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: AGESAN-RS
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Considerando o que o Código de Processo Civil dispõe a respeito da tutela provisória, assinale a alternativa correta.
A Para a concessão da tutela de urgência, o juiz
deve exigir caução real ou fidejussória idônea
para ressarcir os danos que a outra parte possa
vir a sofrer. B Independentemente da reparação por dano
processual, a parte responde pelo prejuízo que a
efetivação da tutela de urgência causar à parte
adversa, se, obtida liminarmente a tutela em
caráter antecedente, não fornecer os meios
necessários para a citação do requerido no prazo
de 10 (dez) dias. C Nos casos em que a urgência for contemporânea
à propositura da ação, a petição inicial pode
limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e
à indicação do pedido de tutela final, com a
exposição da lide, do direito que se busca
realizar e do perigo de dano ou do risco ao
resultado útil do processo. D Caso entenda que não há elementos para a
concessão de tutela antecipada requerida em
caráter antecedente, o órgão jurisdicional
determinará a emenda da petição inicial em até
15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida e de
o processo ser extinto sem resolução de mérito. E Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em
caráter antecedente se não for efetivada dentro
de 15 (quinze) dias. Responder Em breve