Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-MS
Qual, dentre os seguintes, NÃO é considerado princípio aplicável às medidas protetivas destinadas a garantir o cumprimento integral dos direitos da infância e juventude?
A Interesse superior da criança e do adolescente, o
que significa que qualquer intervenção deve
atender prioritariamente aos interesses e direitos
da criança e do adolescente. B Condição da criança e do adolescente como
sujeitos de direitos, o que significa que os direitos
da criança e do adolescente são oponíveis contra
o Estado, mas não contra a família de origem
deles. C Intervenção precoce, ou seja, a intervenção das
autoridades competentes deve ser efetuada logo
que a situação de perigo seja conhecida. D Proteção integral e prioritária, devendo a
interpretação e aplicação de toda e qualquer
norma contida no Estatuto da Criança e do
Adolescente ser voltada à proteção integral e
prioritária dos direitos de que crianças e
adolescentes são titulares. E Prevalência da família: na promoção de direitos e
na proteção da criança e do adolescente deve
ser dada prevalência às medidas que os
mantenham ou reintegrem na sua família natural
ou extensa ou, se isso não for possível, que
promovam a sua integração em família adotiva. Responder Em breve