Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-MS
Sobre princípios constitucionais, interpretação e integração da Constituição, eficácia e aplicabilidade da norma constitucional, e outros, assinale a alternativa correta.
A Conforme apontamentos do jurista José Joaquim
Gomes Canotilho, “a cultura do
neoconstitucionalismo é, muitas vezes, uma
cultura de cosmopolitismo constitucional
orientada para um complexo processo de
articulação de sistemas constitucionais nacionais,
com ‘constelações pós-nacionais’”. Todavia,
pondera que a “identidade constitucional”
brasileira parece não “coabitar” com essas
constelações. B Em homenagem ao efeito integrador, por
significar a primazia da integração política e
social, além do reforço da unidade política, para
o desenvolvimento, Konrad Hesse sustenta que,
por vezes, é necessário ultrapassar parâmetros
estabelecidos pela própria Constituição. C É sabido que as normas de eficácia contida têm
aplicabilidade imediata. Já as normas de eficácia
limitada, por sua vez, têm aplicabilidade diferida,
uma vez que não produzem efeitos até a edição
de lei regulamentadora. D Pelos mecanismos de integração constitucional,
por causa da teoria dos poderes implícitos,
desenvolvida pela Suprema Corte dos Estados
Unidos, que reconheceu a reclamação em
hipóteses de usurpação ou desprezo das
decisões da Corte, o STF, nessa linha de
raciocínio, reconheceu a instituição da
reclamação, contudo esse mecanismo só foi
disciplinado recentemente, dentro da própria
Constituição Federal, graças à existência do
poder reformador. E A tese do alemão Otto Bachof, em sua obra
Normas Constitucionais Inconstitucionais?
(1989), foi integralmente acolhida pela
jurisprudência do STF, ao admitir a tese das
normas constitucionais inconstitucionais, quando
as normas contraditórias forem advindas do
poder constituinte originário. Responder Em breve