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Questão 5780Q05780
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de