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Questão 5790
·
Q05790
INSTITUTO AOCP
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Ano:
2021
·
Banca:
INSTITUTO AOCP
·
Concurso:
ITEP-RN
O princípio da insignificância constitui causa de
A
exclusão da tipicidade.
B
exclusão da ilicitude.
C
exclusão da culpabilidade.
D
extinção da punibilidade.
E
extinção da pena.
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