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Questão 5796Q05796
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
No Brasil, como regra geral, a responsabilidade civil objetiva do Estado, insculpida no art. 37, §6º da Constituição Federal, adota a teoria
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
No Brasil, como regra geral, a responsabilidade civil objetiva do Estado, insculpida no art. 37, §6º da Constituição Federal, adota a teoria