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Questão 5938Q05938
Ano: 2022Banca: AOCPCargo: Policial PenalConcurso: Policial Penal-DF
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.