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Questão 5963Q05963
Ano: 2022Banca: AOCPCargo: Policial PenalConcurso: Policial Penal-DF
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item. O preâmbulo da CF não é norma de reprodução obrigatória nos Estados. Contudo, diante de sua plena eficácia, pode ser utilizado como parâmetro para o controle de constitucionalidade.