Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: DPE-PR
Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
A É possível a utilização do sistema de registro
de preços para a contratação de obras e
serviços de engenharia. B A existência do registro de preço obriga a
Administração a contratar dentro do prazo de
validade, ressalvada a identificação de
algum vício no procedimento. C É vedada a utilização do sistema de registro
de preços em qualquer caso de
inexigibilidade e de dispensa de licitação. D O prazo de vigência da ata de registro de
preços é de um ano, vedada a prorrogação. E O contrato decorrente da ata de registro de
preços terá prazo máximo idêntico à
validade da respectiva ata que o originou. Responder Em breve