Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: DPE-PR
Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do cometimento da falta grave e suas consequências na execução da pena.
A A falta grave não interrompe o prazo para
obtenção do livramento condicional. B A prática de falta grave interrompe a
contagem do prazo para a progressão de
regime de cumprimento de pena, o qual se
reinicia a partir da preclusão da decisão que
reconhece seu cometimento. C O reconhecimento de falta grave decorrente
do cometimento de fato definido como crime
doloso no cumprimento da pena depende do
trânsito em julgado de sentença penal
condenatória no processo penal instaurado
para apuração do fato. D A prática de falta grave interrompe o prazo
para fim de comutação de pena ou indulto, o
qual se reinicia a partir do cometimento
dessa infração. E A posse de drogas para uso próprio dentro
de penitenciária não constitui falta grave. Responder Em breve