Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: SANESUL
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do juiz, do ministério público, dos auxiliares da justiça, das partes e dos procuradores, assinale a alternativa correta
A O incapaz será sempre representado por
seus pais, por tutor ou por curador, na forma
da lei. B Independentemente do regime de bens, o
cônjuge necessitará do consentimento do
outro para propor ação que verse sobre
direito real imobiliário. C Será apresentada em juízo, ativa e
passivamente a pessoa jurídica estrangeira,
por quem os respectivos atos constitutivos
designarem ou, não havendo essa
designação, por seus diretores. D De ofício ou a requerimento, o juiz
condenará o litigante de má-fé a pagar
multa, que deverá ser superior a dez por
cento e inferior a vinte por cento do valor
corrigido da causa, a indenizar a parte
contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a
arcar com os honorários advocatícios e com
todas as despesas que efetuou. E O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir
fora do Brasil ou deixar de residir no país ao
longo da tramitação de processo prestará
caução suficiente ao pagamento das custas
e dos honorários de advogado da parte
contrária nas ações que propuser, se não
tiver no Brasil bens imóveis que lhes
assegurem o pagamento. Responder Em breve