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Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Prefeitura de Betim - MG

Ao findar de 2019, houve a inclusão de uma Proposta de Emenda Constitucional, a qual, caso aprovada, propõe alterações referentes à sustentabilidade financeira nos municípios brasileiros com até cinco mil habitantes, permitindo a extinção de alguns deles. Sobre essa PEC, assinale a alternativa correta.