Ano: 2021 · Banca: AOCP · Concurso: MPE-RS
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 225, trata da temática Meio Ambiente. Nesse sentido, considerando as regras constitucionais vigentes, bem como os princípios e as regras basilares de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
A A Constituição Federal determina que a
educação ambiental deve ocorrer em todos
os níveis de ensino para a preservação do
meio ambiente, cabendo ao Poder Público
determinar a criação de disciplinas
específicas para atender essa demanda. B As práticas desportivas que utilizem animais
não são consideradas cruéis, bastando que
sejam manifestações culturais reconhecidas
por qualquer ente público soberano. C A obrigatoriedade de reparar os danos
causados ao ambiente natural está
condicionada à atuação de pessoas físicas
e/ou jurídicas que realizem condutas ou
práticas lesivas ao ambiente, desde que haja
o reconhecimento e/ou a aplicação de
sanção penal e/ou administrativa. D Além da necessidade de se obter as devidas
licenças ambientais, as usinas que operem
com reator nuclear deverão, ainda, ter sua
localização definida em lei federal. E Para se assegurar a efetividade do direito ao
ambiente ecologicamente equilibrado, fica a
coletividade incumbida de definir, em todas
as unidades da federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem
especialmente protegidos. Responder Em breve