Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-PA
Os direitos humanos constituem matéria cuja tutela não se reserva unicamente ao âmbito doméstico dos Estados nacionais, mas também ocupa lugar na agenda da comunidade internacional. Sobre a teoria contemporânea dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
A Os Direitos Humanos de defesa relacionam-se com a prerrogativa de a pessoa solicitar
uma conduta ativa do Estado a fim de
promover seus direitos fundamentais. B Pode-se afirmar que a concepção
contemporânea de Direitos Humanos é
marcada pela universalidade e pela
divisibilidade desses direitos. C Pode ser conferida interpretação aos artigos
da Declaração Universal dos Direitos
Humanos (1948) de forma que o exercício
de um direito ali previsto anule ou restrinja o
exercício de outro, destruindo esse último
direito. D Positivistas como Hans Kelsen e Alf Ross
afirmam que os direitos humanos são
direitos inatos à pessoa, que decorrem da
sua própria condição de ser humano. E A partir de um resgate da visão kantiana, a
única condição exigida para que alguém seja
titular de Direitos Humanos é sua condição
de ser humano. Responder Em breve