Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-PA
Hipoteticamente, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) propôs uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) perante o STF, pretendendo o exercício do controle de constitucionalidade referente à determinada matéria relacionada à sua atuação e suas finalidades. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
A Trata-se de controle concentrado de
constitucionalidade; a CNA é legitimada para
propor a ADPF; a ADPF serve para evitar ou
reparar lesão a preceito fundamental
resultante de ato do Poder Público quando
for relevante o fundamento da controvérsia
constitucional sobre lei ou ato normativo
federal, estadual, municipal, distrital,
incluídos os anteriores à Constituição. B Trata-se de controle concentrado de
constitucionalidade; a CNA é não legitimada
para propor a ADPF; a ADPF serve para
evitar ou reparar lesão a preceito
fundamental resultante de ato do Poder
Público quando for relevante o fundamento
da controvérsia constitucional sobre lei ou
ato normativo federal, estadual, municipal,
distrital, incluídos os anteriores à
Constituição. C Trata-se de controle concentrado de
constitucionalidade; a CNA é legitimada para
propor a ADPF; a ADPF serve para alegar
falta de medida regulamentadora de artigo
da Constituição de eficácia limitada,
prescrevendo direitos, liberdades
constitucionais e prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania. D Trata-se de controle difuso de
constitucionalidade; a CNA é legitimada para
propor a ADPF; a ADPF serve para evitar ou
reparar lesão a preceito fundamental
resultante de ato do Poder Público quando
for relevante o fundamento da controvérsia
constitucional sobre lei ou ato normativo
federal, estadual, municipal, distrital,
incluídos os anteriores à Constituição. E Trata-se de controle difuso de
constitucionalidade; a CNA não é legitimada
para propor a ADPF; a ADPF serve para
alegar falta de medida regulamentadora de
artigo da Constituição de eficácia limitada,
prescrevendo direitos, liberdades
constitucionais e prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania. Responder Em breve