Ano: 2016 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Rio Branco - AC
A Lei nº 8.429/1992 apresenta os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, que
A garantem a recondução do agente público;
promovem paralisações reivindicatórias e
cumprem exigências de acessibilidade. B importam enriquecimento ilícito; causam
prejuízo ao erário e atentam contra os princípios
da administração pública. C concedem publicidade aos atos oficiais, cumprem
as normas relativas à celebração, fiscalização e
aprovação de contas de parcerias firmadas pela
administração pública com entidades privadas. D agem prudentemente na celebração, fiscalização
e análise das prestações de contas de parcerias
firmadas pela administração pública com
entidades privadas. E adquirem, para si ou para outrem, no exercício
de mandato, cargo, emprego ou função pública,
bens de qualquer natureza cujo valor seja
proporcional à evolução do patrimônio ou à
renda do agente público. Responder Em breve