Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Tendo como base a lei 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que
A a internação, em qualquer de suas
modalidades, só será indicada quando os
recursos extra-hospitalares se mostrarem
insuficientes ou quando o paciente não
possuir família nem representante legal. B a pessoa que solicita voluntariamente sua
internação, ou que a consente, pode fazer
de maneira verbal uma declaração de que
optou por esse regime de tratamento. C evasão, transferência, acidente,
intercorrência clínica grave e falecimento
serão comunicados pela direção do
estabelecimento de saúde mental aos
familiares, ou ao representante legal do
paciente, bem como à autoridade sanitária
responsável, no prazo máximo de quarenta
e oito horas da data da ocorrência. D é admitida, nos casos em que não houver
residência terapêutica, a internação de
pacientes portadores de transtornos mentais
em instituições com características asilares. E a internação psiquiátrica involuntária
deverá, no prazo de setenta e duas horas,
ser comunicada ao Ministério Público
Estadual pelo responsável técnico do
estabelecimento no qual tenha ocorrido,
devendo esse mesmo procedimento ser
adotado quando da respectiva alta. Responder Em breve