Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Poucos temas em Medicina Legal são tão permeados por noções de Direito quanto o estudo da imputabilidade penal e a consequente responsabilidade. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta.
A A responsabilidade penal é atribuição
pericial, através de diagnóstico ou
prognóstico de uma conclusão médicolegal. B No Brasil, são aceitos três tipos de
critérios norteadores de verificação de
imputabilidade: critério biológico, critério
psicológico e critério biopsicológico. C A imputabilidade é o conjunto de condições
pessoais que dão ao agente capacidade
para lhe ser juridicamente imputada a
prática de um ato punível. D A responsabilidade penal é um pré-requisito
da imputabilidade penal. E Todos os menores de 18 anos são
considerados inimputáveis. Responder Em breve