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Questão 6291
·
Q06291
AOCP
Direitos Individuais
Ano:
2009
·
Banca:
AOCP
·
Concurso:
TRE-RO
Assinale a alternativa correta.
A
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, independente de determinação judicial.
B
Não é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
C
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação civil e administrativa.
D
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
E
É restrita a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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