Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
A Administração Pública exerce uma multiplicidade de atividades que podem ser classificadas conforme os poderes que o ordenamento confere à Administração. Sobre os poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A O poder disciplinar é a prerrogativa da
Administração de aplicar sanções aos
contribuintes que cometerem infrações. B No exercício do poder normativo, a
Administração pode editar e promulgar leis
ordinárias e complementares. C A autoridade, ao exercer o poder
discricionário, deve atender ao interesse
público referente à competência que lhe foi
conferida e, por isso, a escolha que realiza é
finalística. D No âmbito do poder vinculado, há espaço
para certa margem de apreciação da
conveniência e oportunidade de soluções
legalmente possíveis por parte do agente
público. E O poder hierárquico é típico das instituições
militares e não se encontra presente na
Administração Pública. Responder Em breve