Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
A administração pública é orientada por uma série de princípios implícitos e explícitos que vinculam os seus agentes nas suas diferentes esferas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A A Administração Pública deve observar os
princípios da legalidade, da segurança
jurídica e da moralidade, e pode prescindir
da eficiência para garanti-los. B Os princípios da razoabilidade e
proporcionalidade não devem ser
observados na prática de atos
administrativos que importem na aplicação
de sanções, posto que, nesse caso,
somente o princípio da estrita legalidade
deve ser observado. C O princípio da impessoalidade é aplicável
somente a agentes públicos concursados,
sendo que os ocupantes de cargos eletivos
e políticos não estão obrigados à sua
observância. D O princípio da moralidade não torna
inconstitucional a concessão de benefícios
em caráter gracioso e vitalício a ex-agentes
públicos. E É legítima a publicação, inclusive em sítio
eletrônico mantido pela administração
pública, dos nomes dos seus servidores e do
valor dos correspondentes vencimentos e
vantagens pecuniárias. Responder Em breve