Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Sobre os Direitos Constitucionais da inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, assinale a alternativa INCORRETA.
A A violação desses bens jurídicos ensejará
indenização, cujo montante deverá observar
o grau de reprovabilidade da conduta. B O direito à honra protege, desse modo, o
sentimento de dignidade e a reputação dos
indivíduos, o “bom nome” que os diferencia
na sociedade. C As indenizações por dano material e por
dano moral são cumuláveis, ou seja, diante
de um mesmo fato, é possível que se
reconheça o direito a ambas as
indenizações. D As pessoas jurídicas não poderão ser
indenizadas por dano moral, uma vez que
não são titulares dos direitos à honra e à
imagem. E A intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas são invioláveis. Elas
consistem espaço íntimo intransponível por
intromissões ilícitas externas. Responder Em breve