Ano: 2020 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de Betim - MG
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem atribuições importantíssimas para garantir os direitos da criança e do adolescente. Que atribuições são essas?
A Aplicar multas às famílias de adolescentes
infratores, executando medidas
socioeducativas de maneira cumulativa por
12 meses. B Fornecer vouchers para a família adquirir
material didático-escolar, uniforme e transporte escolar para crianças e
adolescentes de 6 a 12 anos. C Zelar para que o Ministério Público e a Vara
da Infância e da Juventude realizem estudos
de casos sobre crianças em situação de
vulnerabilidade social. D Garantir a audição de reclamações que
ameacem os direitos de adolescentes que
cumprem medidas socioeducativas em
regime semiaberto. E Requisitar serviços na área da saúde,
educação, assistência social, trabalho,
previdência e segurança para crianças e
adolescentes. Responder Em breve