Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFRB
Considerando os direitos sociais previstos na Lei Maior, assinale a alternativa que NÃO reproduz norma sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
A Constitui direito do trabalhador o
reconhecimento das convenções e acordos
coletivos de trabalho. B A igualdade de direitos entre o trabalhador
com vínculo empregatício permanente e o
trabalhador avulso é um direito estabelecido
constitucionalmente. C É assegurado o reajustamento dos
benefícios para preservar-lhes, em caráter
permanente, o valor real, conforme critérios
estabelecidos em lei. D O décimo terceiro salário com base na
remuneração integral ou no valor da
aposentadoria, assim como a participação
nos lucros ou resultados da empresa
(desvinculada da remuneração) são
direitos trabalhistas dispostos no texto
constitucional, embora regulamentados em
lei própria. Responder Em breve