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Questão 6459Q06459
INSTITUTO AOCPTeoria dos Direitos Fundamentais

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: UFRB

O art. 5º da Constituição Federal traz em seu bojo aquilo que se denomina “Direitos e Garantias Fundamentais”. Dentre esses direitos, é possível destacar