Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
É/são aplicada(s) qual(is) das seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo?
A Tratando-se de mandato eletivo federal,
estadual ou distrital, esse servidor continuará
a exercer seu cargo, emprego ou função. B Investido no mandato de Prefeito, será
afastado do cargo, emprego ou função,
sendo-lhe obrigatório optar pela sua
remuneração. C Investido no mandato de Vereador, havendo
compatibilidade de horários, perceberá as
vantagens de seu cargo, emprego ou função,
sem prejuízo da remuneração do cargo
eletivo, e, não havendo compatibilidade, lhe
será facultado optar pela sua remuneração. D Em qualquer caso que exija o afastamento
para o exercício de mandato eletivo, seu
tempo de serviço não será contado para
todos os efeitos legais. E Para efeito de benefício previdenciário,
no caso de afastamento, os valores serão
determinados com base nos últimos cinco
exercícios. Responder Em breve