Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: IBGE
No tocante à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA.
A Readaptação é a investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha
sofrido em sua capacidade física ou mental
verificada em inspeção médica. B A exoneração, a readaptação e a
promoção são formas de vacância do cargo
público. C O servidor em débito com o erário, que
for demitido, exonerado ou que tiver sua
aposentadoria ou disponibilidade cassada,
terá o prazo de até 30 (trinta) dias para
quitar o débito. D O prazo para interposição de pedido de
reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta)
dias, a contar da publicação ou da ciência,
pelo interessado, da decisão recorrida. E O afastamento de servidor para servir em
organismo internacional de que o Brasil
participe ou com o qual coopere dar-se-á
com perda total da remuneração. Responder Em breve