Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFFS
Nos processos administrativos, devem ser observados vários princípios, dentre eles está o princípio da verdade real ou também nominado princípio da verdade material. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa correta.
A O princípio da verdade real expressa que
a Administração deve tomar decisões
com base em fatos reais, não devendo se
satisfazer com a versão oferecida pelos
sujeitos, sendo que deve a Administração
carrear todos os dados, informações,
documentos a respeito da matéria tratada,
sem estar limitada aos aspectos trazidos
pelos sujeitos. B O princípio da verdade real determina que
a Administração deve tomar decisões sem,
contudo, ofender a verdade formal, devendo
obedecer sempre as provas e documentos
que foram carreadas aos “autos” ficando
adstrita sua decisão à observância desses elementos sob pena de serem as decisões
anuladas por ilegalidade. C O princípio da verdade real determina
que a Administração deve tomar decisões
amparadas nos documentos, informações
e dados, mas somente àqueles que foram
possibilitados o contraditório e a ampla
defesa, ficando a decisão final jungida aos
aspectos trazidos pelos sujeitos. D O princípio da verdade real determina
que a Administração deve tomar decisões
amparadas apenas nos documentos,
informações e dados trazidos ao processo
administrativo, desde que tenham sido
oportunizados a ampla defesa e o
contraditório. A busca pela verdade real deve
ser mitigada em razão do reconhecimento
da supremacia do interesse público sobre o
privado. E O princípio da verdade real determina
que a Administração deve tomar decisões
amparadas pelo princípio da legalidade e,
por isso mesmo, devem as decisões ser
observadas somente pelos documentos,
informações e dados constantes do
processo administrativo, vedada, portanto,
a busca por outras provas não suscitadas
pelos sujeitos. Responder Em breve