Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Aproximando-se do tema de direito administrativo voltado para o estudo dos agentes e servidores públicos, assinale a alternativa inteiramente correta dentre as seguintes.
A Os empregados públicos ingressam por meio
de concurso público para ocupar empregos
públicos, tendo uma vinculação contratual
com o Estado regida pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). B Conhecidos popularmente como “cargos
de confiança”, os cargos em comissão
ou comissionados exercem uma função
pública de alta direção do Estado e
ingressam, em regra, por meio de eleições,
desempenhando mandatos fixos ao término
dos quais sua relação com o Estado
desaparece automaticamente. C Aos agentes públicos estão
constitucionalmente proibidas a
sindicalização, a greve, a acumulação de
cargos e a filiação partidária, incluindo os
agentes políticos e os agentes militares. D Nos cargos vitalícios, o estágio probatório
é reduzido, tendo duração de somente
dois anos, após o qual o agente adquire
vitaliciedade, podendo perder o cargo por
sentença judicial transitada em julgado,
processo administrativo disciplinar,
avaliação de desempenho ou para redução
de despesas com pessoal. Responder Em breve