Ano: 2018 · Banca: AOCP · Concurso: SUSIPE-PA
Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. No que tange aos estabelecimentos prisionais e às disposições da Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa correta.
A A mulher e o maior de setenta anos,
separadamente, serão recolhidos a
estabelecimento próprio e adequado à sua
condição pessoal. B Os estabelecimentos penais destinados a
mulheres serão dotados de berçário, onde
as condenadas possam cuidar de seus
filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo,
até 8 (oito) meses de idade. C As penas privativas de liberdade aplicadas
pela Justiça de uma Unidade Federativa não
podem ser executadas em outra unidade. D O mesmo conjunto arquitetônico não poderá
abrigar estabelecimentos de destinação
diversa. E São indelegáveis as funções de direção,
chefia e coordenação no âmbito do sistema
penal, bem como todas as atividades que
exijam o exercício do poder de polícia. Responder Em breve