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Questão 6771Q06771

Ano: 2018Banca: AOCPConcurso: FUNPAPA

Qual órgão, permanente, autônomo e não jurisdicional, é definido pelo Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 131, como encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?