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Questão 6775Q06775
Ano: 2018Banca: AOCPConcurso: Prefeitura de São Luís - MA
Segundo disciplina a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por