Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFRB
Dentre as motivações dos atos administrativos, há a teoria dos motivos determinantes. Assinale a alternativa que apresenta a fundamentação dessa teoria.
A A valoração dos motivos e a escolha do
objeto do ato, feitas pela Administração
incumbida de sua prática, quando
autorizada a decidir sobre a conveniência,
oportunidade e justiça do ato a realizar. B O merecimento é aspecto pertinente apenas
aos atos administrativos praticados no
exercício de competência discricionária em
que a conduta do administrador se confunde
com a do juiz. C A consideração de que os atos
administrativos, quando tiverem sua prática
motivada, ficam vinculados aos motivos
expostos, para todos os efeitos jurídicos. D A opção do administrador condiciona o
processo administrativo, visto que toda
a atuação do Executivo se resume no
atendimento das imposições legais. Responder Em breve