Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: UFPB
A descentralização de serviços na administração pública pode ocorrer por outorga ou por delegação. Assinale a alternativa que apresenta algumas características da descentralização por outorga.
A Transferência por contrato ou ato
unilateral do Estado: é transferido por ato
administrativo que pode ser revogado e
traz presunção de transitoriedade, logo por
prazo certo. B Transferência a uma entidade criada pelo
Estado: é transferido por lei e só por lei
pode ser retirado ou modificado e traz uma
presunção de definitividade, logo por tempo
indeterminado. C Transferência por acordo político
administrativo: é transferido por
manifestação da vontade do governante
e traz presunção de dependência de
interesses, logo sujeito a modificações. D Transferência a um grupo de interesse do
Estado: é transferido conforme o acordo
entre as partes envolvidas e traz presunção
de reciprocidade, logo conforme a duração
dos benefícios. E Transferência por simplificação ou
aceleração do serviço: é transferido sob a
responsabilidade de prestação ao usuário
e traz uma presunção de efetividade, logo
depende dos resultados. Responder Em breve