Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
O direito de ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
A A representação é retratável até o
recebimento da denúncia pelo Juízo. B A ação penal, nas contravenções, só será
iniciada com o auto de prisão em flagrante. C Ao ofendido ou a quem tenha qualidade
para representá-lo, caberá intentar a ação
pública subsidiária da pública. D Qualquer pessoa do povo poderá provocar
a iniciativa do Ministério Público, nos casos
em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e
a autoria e indicando o tempo, o lugar e os
elementos de convicção. E As fundações, associações ou sociedades
legalmente constituídas não poderão
exercer a ação penal. Responder Em breve