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Questão 6900Q06900
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: PC-ES
Atestados são considerados documentos odontolegais. Sendo a Odontologia considerada uma ciência médica, o profissional que emitir um atestado falso estará sujeito ao artigo 302 do Código Penal. A pena prevista para esse crime é