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Questão 6931
·
Q06931
INSTITUTO AOCP
Erro de tipo acidental
Ano:
2019
·
Banca:
INSTITUTO AOCP
·
Concurso:
PC-ES
Assinale a alternativa correta.
A
O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
B
Se o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.
C
Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.
D
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
E
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.
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