Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Inconstitucionalidade é a desconformidade entre uma norma da Constituição e outra infraconstitucional. A respeito do Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que
A a cláusula de reserva de plenário,
prevista no artigo 97 da Constituição
Federal, caracteriza-se como condição
de eficácia jurídica da declaração de
inconstitucionalidade dos atos do Poder
Público. B por meio da Ação Direta de
Constitucionalidade (ADC), busca-se
declarar a inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo federal. C a Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão (ADO) caracteriza-se como meio
de controle difuso de constitucionalidade. D a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental não pode se dar na modalidade
incidental, somente autônoma. E são algumas das peculiaridades da Ação
Direta Genérica de Inconstitucionalidade
(ADI genérica): admite desistência, é
passível de ação rescisória e pode ter seu
objeto ampliado pelo Supremo Tribunal
Federal. Responder Em breve