Ano: 2018 · Banca: AOCP · Concurso: SUSIPE-PA
A Lei nº 12.850/2013 disciplina a possibilidade de agentes de polícia em tarefas de investigação. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos direitos do agente.
A Recusar ou fazer cessar a atuação infiltrada. B Ter seu nome, sua qualificação, sua imagem,
sua voz e demais informações pessoais
preservadas durante a investigação e o
processo criminal, salvo se houver decisão
judicial em contrário. C Não ter sua identidade revelada, nem ser
fotografado ou filmado pelos meios de
comunicação, sem sua prévia autorização
verbal. D Usufruir das medidas de proteção a
testemunhas. E Ter sua identidade alterada. Responder Em breve