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Questão 7079Q07079
Ano: 2018Banca: AOCPConcurso: SUSIPE-PA
De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do crime de tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de
Ano: 2018Banca: AOCPConcurso: SUSIPE-PA
De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do crime de tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de