Ano: 2018 · Banca: AOCP · Concurso: SUSIPE-PA
Muitos direitos individuais estão previstos na Constituição Federal de 1988, dentre eles o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca das disposições constitucionais desses direitos, assinale a alternativa correta.
A Uma das implicações da proteção ao direito
à vida dos cidadãos é a previsão expressa
de proibição de pena de morte no Brasil,
exceto em caso de guerra declarada. B O direito à liberdade inclui a liberdade de
manifestação do pensamento, inclusive no
anonimato. C Uma das manifestações do direito à liberdade
é a previsão de que homens e mulheres
são iguais em direitos e obrigações, o
que manifesta a igualdade apenas formal
prevista na Constituição Federal. D A casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, salvo em caso
de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite,
por determinação judicial. E A todos é garantido o direito de propriedade,
independentemente de atender sua função
social. Responder Em breve